As partes pelo presente instrumento particular de vontades têm entre si, justo e contratado, o que aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições que se segue:

Da Definição de Termos e Expressões

CLÁUSULA 1ª: Ficam estabelecidas as seguintes definições das expressões, termos e condições gerais de participação utilizados neste instrumento particular de vontades:

CLIENTE termo utilizado para designar a pessoa física que faça cadastro na plataforma virtual com a finalidade de ter acesso aos PROFISSIONAIS disponibilizados que farão a prestação de serviços de atendimento psicoterapêutico.

PROFISSIONAL é o termo utilizado para designar a pessoa física que faça cadastro na plataforma virtual com a finalidade de realizar a prestação de serviços de atendimento psicoterapêutico e atender os CLIENTE.

MARKETPLACE termo utilizado para designar o ambiente de desenvolvimento e gerido pelo IPT em sua plataforma virtual para disponibilização dos recursos e ferramentas destinados na intermediação de contato entre PROFISSIONAL e CLIENTE.

PLATAFORMA VIRTUAL é a expressão utilizada para designar o local em que há o desenvolvimento da prestação de serviços do MARKETPLACE, sendo localizada no site: https://institutopsicologiatomista.com.br.

DADOS DE ACESSO é a expressão utilizada para designar os dados solicitados para acesso à PLATAFORMA VIRTUAL.

TERMO DE USO expressão utilizada para designar o instrumento particular de vontades estabelecido entre IPT e CLIENTES.

SITE: Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa.

PLATAFORMA: É o sistema geral de aplicação (web app) e plataforma de armazenamento, que conta com hospedagem de seu sítio na turbocloud.com.br com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como propriedade de marca registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que acessa e usa os serviços promovidos pelo https://institutopsicologiatomista.com.br.

LOGIN: Expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.

Do Objeto do Site

CLÁUSULA 2ª: O OBJETO deste site é intermediar o contato entre PROFISSIONAL e CLIENTES, em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com os termos e condições constantes deste TERMO DE USO.

Das Funções e Obrigações do IBPC

CLÁUSULA 3ª: O INSTITUTO DE PSICOLOGIA TOMISTA – IPT, pessoa jurídica de direito privado, devidmanete inscrita no CNPJ de n. 45.908.426/0001-86, com sede à Alameda Rio Negro, número 1030, condomínio Stadium Escrit 206, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06.454-000, Barueri, SP, é responsável pela gestão, administração e operação da PLATAFORMA VIRTUAL, disponibilizando a estrutura necessária para que os CLIENTES tenham contato com os PROFISSIONAIS.

CLÁUSULA 4ª: O IPT poderá disponibilizar a PLATAFORMA VIRTUAL que intermediará o contato entre PROFISSIONAIS e CLIENTES. Sendo toda a estrutura para agendamentos de consultas psicoterapêuticas de forma virtual e pagamentos de responsabilidade do PROFISSONAL.

§1º Está o IPT isento de toda e qualquer obrigação tributária referente à prestação de serviços do(a) PROFISSIONAL, assim como de emitir recibos de pagamento sobre o valor integral do atendimento psicoterapêutico, delegadas tais obrigações ao PROFISSIONAL;

§2º Sem prejuízo das demais obrigações, o IPT obriga-se a:
Prestar o serviço de intermediação entre PROFISSIONAL e CLIENTE em conformidade com as determinações legais, regulatórias e demais termos e condições deste TERMO DE USO;

Fornecer e dirigir, sob sua exclusiva responsabilidade, todo o pessoal adequado, capacitado e necessário à execução da atividade de MARKETPLACE;

Fornecer as informações necessárias para a fiel consecução do OBJETO do TERMO DE USO, bem como dirimir dúvidas e orientar o(a) CLIENTE sobre aspectos referentes à prestação do serviço de intermediação entre PROFISSIONAL e CLIENTE;

Notificar sempre os Usuários da plataforma quando ocorrer alterações nela as quais levem a mudar as disposição ou a destinação do uso de dados pessoais dos clientes, mediante a aceitação deles.

§3º São obrigações do IPT, ainda, em especial, mas não restritivamente, à atividade de MARKETPLACE:

Coordenar administrativamente a plataforma, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento da atividade de MARKETPLACE.

Das Funções e Obrigações do(a) CLIENTE

CLÁUSULA 5ª: São obrigações do(a) CLIENTE em relação, mas não restritivamente, ao uso da PLATAFORMA VIRTUAL:

Possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos para manter-se em contato com o site do IPT, com acesso regular à Internet, bem como possuir e-mail e telefone para permanente contato;

Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela sua confidencialidade, de forma a não permitir compartilhamento com quaisquer terceiros;

Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:
violar a privacidade de outros usuários;

permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente do MARKETPLACE;
utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente e de sites relacionados;

Destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites relacionados;

São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do acesso à PLATAFORMA para terceiros, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a PLATAFORMA identifique que houve criação de um novo “USUÁRIO” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.

Haverá exclusão sumária, bem como tomada de procedimentos de ordem civil e criminal para o “USUÁRIO” que buscar acesso qualquer informação privativa de outro “USUÁRIO” da Plataforma. A pena também alcançará aquele que copiar, modificar ou apagar arquivos de outrem.

CLÁUSULA 6ª: São obrigações do(a) PROFISSIONAL para com o(a) CLIENTE em relação, mas não restritivamente, ao uso da PLATAFORMA VIRTUAL:
Cumprir com os requisitos do sistema para a correta execução de consultas, sempre em ambiente externo à PLATAFORMA VIRTUAL.

Zelar pela confidencialidade dos atendimentos psicoterapêuticos, não disponibilizando qualquer dado ou informação do CLIENTE para terceiros, sejam os dados cadastrais, terapêuticos, ou outros, sob pena das sanções previstas e responsabilização criminal competente.

O PROFISSIONAL deve ter em sua prestação de serviço realizada mediante a intermediação do IPT postura ética, moral e profissional nos moldes da legislação civil, penal, da Constituição Federal, de eventual estatuto/código profissional de sua categoria.

Dos Usos da PLATAFORMA VIRTUAL e sua Estrutura

CLÁUSULA 7ª: A utilização da PLATAFORMA VIRTUAL pelo(a) CLIENTE formalizar-se-á junto ao IPT após o respectivo aceite eletrônico das disposições deste Termo e preenchimento dos requisitos nele presentes pelo(a) CLIENTE.

§1º O(a) CLIENTE declara que se responsabiliza, sob as penas da lei, pela autenticidade e veracidade dos dados especificados na ficha de inscrição, que for pelo(a) CLIENTE enviado ao IPT;

CLÁUSULA 8ª: Para se inscrever e fazer uso da PLATAFORMA VIRTUAL, assim como permanecer com acesso deverá o(a) CLIENTE preencher e cumprir com os requisitos presentes neste TERMO DE USO, os quais seguem elencados taxativamente:

Ser maior de idade:

Deverá o(a) CLIENTE cumprir com todas as suas obrigações para permanecer com acesso à PLATAFORMA VIRTUAL;

Da Rescisão deste Termo de Uso

CLÁUSULA 9ª: O presente contrato vincula as partes, podendo, contudo, ser rescindido antes do termo nas seguintes hipóteses:

Poderá ser rescindido pelo IPT quando:

O(a) CLIENTE descumprir com suas obrigações previstas ou decorrentes da Lei;

O(a) CLIENTE não preencher com os requisitos da CLÁUSULA 8ª deste instrumento;

Das Disposições Quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
CLÁUSULA 10ª: Em relação aos dados do(a) CLIENTE, esses serão mantidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/18, na forma a qual segue discriminado:

§1º O(a) CLIENTE concorda com o tratamento, pelo IPT, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência deste TERMO DE USO, autorizando o IPT a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste TERMO DE USO, suas obrigações legais e de cunho regulatório.

§2º O(a) CLIENTE se compromete perante ao IPT, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos deste de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.

§3º O(a) IPT se responsabiliza por salvaguardar, ainda, os direitos do(a) CLIENTE de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.

§4º O(a) CLIENTE concorda que seus dados pessoais poderão ser tratados e transferidos pelo IBPC para fins de:

Retenção ou renovação de cadastro;

Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias.

O(a) CLIENTE consente que o IPT ou quaisquer das empresas de seu Grupo econômico, poderá(ão) lhe ofertar, por meio de e-mail marketing e notificação instantânea, serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.

§5º As Partes devem tomar as medidas cabíveis e aplicar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, com o objetivo de assegurar o nível de segurança devido aos dados pessoais decorrentes deste TERMO DE USO.

CLÁUSULA 11ª: O(a) CLIENTE declara sob as penas da lei de que seus dados estão corretos, e obriga-se em a comunicar ao IPT qualquer alteração.

CLÁUSULA 12ª: Quaisquer alterações dos termos e condições do presente contrato deverão ser objeto de termos aditivos, que dele ficarão fazendo parte integrante para todos os efeitos e direitos, por comum acordo dos partícipes.

Das Disposições Finais

CLÁUSULA 13º: O “USUÁRIO” declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.

§ 1º. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercício dos direitos descritos neste TERMO DE USO por parte da PLATAFORMA não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada digitalmente ou por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.

§ 2º. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste TERMO DE USO não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site e nas demais aplicações.

§ 3º. Este TERMO DE USO obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.

§ 4º. Em havendo disposição neste instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente frontalmente o objeto do TERMO DE USO, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.

§ 5º. Podem haver, futuramente, novos termos de uso, os quais devem ser disponibilizados ao USUÁRIO para que este, após leitura e aceitação de todas as regras, condições e obrigações, realize nova concordância.

§ 7º. Declara o USUÁRIO não ser culpado do crime de falsidade ideológica pela assinatura do presente termo, sob pena de serem aplicadas as punições previstas no artigo 299 do Código Penal.

Do Negócio Jurídico Processual

CLÁUSULA 18ª: Fica eleito o Foro da Comarca de SÃO PAULO – SP, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda deste contrato, renunciando as partes deste já, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja;

E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento particular, em duas vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas que a tudo assistem.