As partes pelo presente instrumento particular de vontades têm entre si, justo e contratado, o que aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições que se segue:

Da Definição de Termos e Expressões

CLÁUSULA 1ª: Ficam estabelecidas as seguintes definições das expressões, termos e condições gerais de participação utilizados neste instrumento particular de vontades:

CLIENTE  é o termo utilizado para designar a pessoa física que faça cadastro na plataforma virtual com a finalidade de ter acesso aos PROFISSIONAIS disponibilizados que farão a prestação de serviços de atendimento psicoterapêutico.

PROFISSIONAL é o termo utilizado para designar a pessoa física que faça cadastro na plataforma virtual com a finalidade de realizar a prestação de serviços de atendimento psicoterapêutico e atender o CLIENTE.

MARKETPLACE termo utilizado para designar o ambiente de desenvolvimento e gerido pelo Instituto de Psicologia Tomista em sua plataforma virtual para disponibilização dos recursos e ferramentas destinados na intermediação de contato entre PROFISSIONAL e CLIENTE.

PLATAFORMA VIRTUAL é a expressão utilizada para designar o local em que há o desenvolvimento da prestação de serviços do MARKETPLACE, sendo localizada no site: https://institutopsicologiatomista.com.br/terapeutas

DADOS DE ACESSO é a expressão utilizada para designar os dados solicitados para acesso à PLATAFORMA VIRTUAL.

TERMO DE USO expressão utilizada para designar o instrumento particular de vontades estabelecido entre IPT e CLIENTES.

SITE: Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa.

PLATAFORMA: É o sistema geral de aplicação (web app) e plataforma de armazenamento, que conta com hospedagem de seu sítio no hostinger.com.br com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como propriedade de marca registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que acessa e usa os serviços promovidos pelo Psicoterapeuta, que é independente do Instituto de Psicologia Tomista.

LOGIN: Expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.

Do Objeto do Site

CLÁUSULA 2ª: O OBJETO deste site é intermediar o contato entre PROFISSIONAL e CLIENTES, em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com os termos e condições constantes deste TERMO DE USO.

Das Funções e Obrigações do Instituto de Psicologia Tomista

CLÁUSULA 3ª: O INSTITUTO DE PSICOLOGIA TOMISTA – IPT, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ de n. 45.908.426/0001-86, com sede à Alameda Rio Negro, número 1030, condomínio Stadium Escritório 206, bairro Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06.454-000, Barueri, SP, é responsável pela gestão, administração e operação da  PLATAFORMA VIRTUAL, disponibilizando a estrutura necessária para que os CLIENTES tenham contato com os PROFISSIONAIS.

CLÁUSULA 4ª: O Instituto de Psicologia Tomista poderá disponibilizar a PLATAFORMA VIRTUAL que intermediará o contato entre PROFISSIONAIS e CLIENTES. Sendo toda a estrutura para agendamentos de consultas psicoterapêuticas de forma virtual e pagamentos de responsabilidade do PROFISSIONAL.

• 1º Está o Instituto de Psicologia Tomista isento de toda e qualquer obrigação tributária referente à prestação de serviços do(a) PROFISSIONAL, assim como de emitir recibos de pagamento sobre o valor integral do atendimento psicoterapêutico, delegadas tais obrigações ao PROFISSIONAL;
• 2º Sem prejuízo das demais obrigações, o Instituto de Psicologia Tomista obriga-se a:

Prestar o serviço de intermediação entre PROFISSIONAL e CLIENTE em conformidade com as determinações legais, regulatórias e demais termos e condições deste TERMO DE USO;

Fornecer e dirigir, sob sua exclusiva responsabilidade, todo o pessoal adequado, capacitado e necessário à execução da atividade de MARKETPLACE;

Fornecer as informações necessárias para a fiel consecução do OBJETO do TERMO DE USO, bem como dirimir dúvidas e orientar o(a) CLIENTE sobre aspectos referentes à prestação do serviço de intermediação entre PROFISSIONAL e CLIENTE;

Notificar sempre os Usuários da plataforma quando ocorrer alterações nela as quais levem a mudar as disposições ou a destinação do uso de dados pessoais dos clientes, mediante a aceitação deles.

• 3º São obrigações do Instituto de Psicologia Tomista, ainda, em especial, mas não restritivamente, à atividade de MARKETPLACE:

Coordenar administrativamente a plataforma, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento da atividade de MARKETPLACE.

Das Funções e Obrigações do(a) CLIENTE

CLÁUSULA 5ª: São obrigações do(a) CLIENTE em relação, mas não restritivamente, ao uso da PLATAFORMA VIRTUAL:

Possuir equipamentos e softwares seguindo os requisitos mínimos para manter-se em contato com o site do Instituto de Psicologia Tomista, com acesso regular à Internet, bem como possuir e-mail e telefone para permanente contato;

Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela sua confidencialidade, de forma a não permitir compartilhamento com quaisquer terceiros;

Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

violar a privacidade de outros usuários;

permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente do MARKETPLACE;

utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente e de sites relacionados;

destruir arquivos ou programas do ambiente e de sites relacionados;

São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do acesso à PLATAFORMA para terceiros, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a PLATAFORMA identifique que houve criação de um novo “USUÁRIO” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.

Haverá exclusão sumária, bem como tomada de procedimentos de ordem civil e criminal para o “USUÁRIO” que buscar acesso a qualquer informação privativa de outro “USUÁRIO” da Plataforma. A pena também alcançará aquele que copiar, modificar ou apagar arquivos de outrem.

CLÁUSULA 6ª: São obrigações do(a) PROFISSIONAL para com o(a) CLIENTE em relação, mas não restritivamente, ao uso da PLATAFORMA VIRTUAL:

Cumprir com os requisitos do sistema para a correta execução de consultas, sempre em ambiente externo à PLATAFORMA VIRTUAL.

Zelar pela confidencialidade dos atendimentos psicoterapêuticos, não disponibilizando qualquer dado ou informação do CLIENTE para terceiros, sejam os dados cadastrais, terapêuticos, ou outros, sob pena das sanções previstas e responsabilização criminal competente.

O PROFISSIONAL deve ter em sua prestação de serviço realizada mediante a intermediação do Instituto de Psicologia Tomista postura ética, moral e profissional nos moldes da legislação civil, penal, da Constituição Federal, de eventual estatuto/código profissional de sua categoria.

Dos Usos da PLATAFORMA VIRTUAL e sua Estrutura

CLÁUSULA 7ª: A utilização da PLATAFORMA VIRTUAL pelo(a) CLIENTE formalizar-se-á junto ao Instituto de Psicologia Tomista após o respectivo aceite eletrônico das disposições deste Termo e preenchimento dos requisitos nele presentes pelo(a) CLIENTE.

• 1º O(a) CLIENTE declara que se responsabiliza, sob as penas da lei, pela autenticidade e veracidade dos dados especificados na ficha de inscrição, que for pelo(a) CLIENTE enviado ao Instituto de Psicologia Tomista;

CLÁUSULA 8ª: Para se inscrever e fazer uso da PLATAFORMA VIRTUAL, assim como permanecer com acesso deverá o(a) CLIENTE preencher e cumprir com os requisitos presentes neste TERMO DE USO, os quais seguem elencados taxativamente:

Ser maior de idade:

Deverá o(a) CLIENTE cumprir com todas as suas obrigações para permanecer com acesso à PLATAFORMA VIRTUAL;

Da Rescisão deste Termo de Uso

CLÁUSULA 9ª: O presente contrato vincula as partes, podendo, contudo, ser rescindido antes do termo nas seguintes hipóteses:

Poderá ser rescindido pelo Instituto de Psicologia Tomista quando:

O(a) CLIENTE descumprir com suas obrigações previstas ou decorrentes da Lei;

O(a) CLIENTE não preencher com os requisitos da CLÁUSULA 8ª deste instrumento;

Das Disposições Quanto a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

CLÁUSULA 10ª: Em relação aos dados do(a) CLIENTE, esses serão mantidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/18, na forma a qual segue discriminado:

• 1º O(a) CLIENTE concorda com o tratamento, pelo Instituto de Psicologia Tomista, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência deste TERMO DE USO, autorizando o Instituto de Psicologia Tomista a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste TERMO DE USO, suas obrigações legais e de cunho regulatório.
• 2º O(a) CLIENTE se compromete perante ao Instituto de Psicologia Tomista, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos deste de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.
• 3º O(a) Instituto de Psicologia Tomista se responsabiliza por salvaguardar, ainda, os direitos do(a) CLIENTE de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.
• 4º O(a) CLIENTE concorda que seus dados pessoais poderão ser tratados e transferidos pelo Instituto de Psicologia Tomista para fins de:

Retenção ou renovação de cadastro;

Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias.

O(a) CLIENTE consente que o Instituto de Psicologia Tomista ou quaisquer das empresas de seu Grupo econômico, poderá(ão) lhe ofertar, por meio de e-mail marketing e notificação instantânea, serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.

• 5º As Partes devem tomar as medidas cabíveis e aplicar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, com o objetivo de assegurar o nível de segurança devido aos dados pessoais decorrentes deste TERMO DE USO.

CLÁUSULA 11ª: O(a) CLIENTE declara sob as penas da lei de que seus dados estão corretos, e obriga-se a comunicar ao Instituto de Psicologia Tomista qualquer alteração.

CLÁUSULA 12ª: Quaisquer alterações dos termos e condições do presente contrato deverão ser objeto de termos aditivos, que dele ficarão fazendo parte integrante para todos os efeitos e direitos, por comum acordo dos partícipes.

Das Disposições Finais

CLÁUSULA 13º: O “USUÁRIO” declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.

• 1º. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercício dos direitos descritos neste TERMO DE USO por parte da PLATAFORMA não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada digitalmente ou por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.
• 2º. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste TERMO DE USO não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site e nas demais aplicações.
• 3º. Este TERMO DE USO obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.
• 4º. Em havendo disposição neste instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente frontalmente o objeto do TERMO DE USO, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.
• 5º. Pode haver, futuramente, novos termos de uso, os quais devem ser disponibilizados ao USUÁRIO para que este, após leitura e aceitação de todas as regras, condições e obrigações, realize nova concordância.
• 7º. Declara o USUÁRIO não ser culpado do crime de falsidade ideológica pela assinatura do presente termo, sob pena de serem aplicadas as punições previstas no artigo 299 do Código Penal.

Do Negócio Jurídico Processual

CLÁUSULA 18ª: Fica eleito o Foro da Comarca de  Barueri– SP, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda deste contrato, renunciando as partes desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja;

E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento particular, em duas vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas que a tudo assistem.

Política de Privacidade

Caro “Usuário” (também tratado por “Você”), quando você acessa os produtos oferecidos pela Plataforma Instituto de Psicologia Tomista, transmite dados (“Conteúdo”), razão pela qual esta política existe, a fim de esclarecer e informar quanto às responsabilidades em relação à disponibilização e transmissão de todo e qualquer tipo de dado por meio de nossa Plataforma.

Pedimos para que leia atentamente as normas abaixo estabelecidas.

1. Objeto da Política

A presente Política de Privacidade descreve as práticas do Instituto de Psicologia Tomista LTDA, devidamente inscrito no CNPJ de n. 45.908.426/0001-86, com sede na Alameda Rio Negro, 1030, escritório. 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri-SP, CEP: 06-454-000, incluindo outras empresas e produtos da mesma marca ou do grupo empresarial, em relação a dados e a informações obtidos em nosso website institutodepsicologiatomista.com.br, nas aplicações e nas bases de cadastro de serviços, promoções e ferramentas do grupo. Esta Política também é aplicável a eventuais Serviços externos promovidos pela marca ou pela empresa citada, com exceção dos serviços que declaram ser oferecidos de acordo com uma Política de Privacidade diversa.

Este texto não abrange práticas de coleta de dados de qualquer fornecedor off-line ou através de sites web, que não possuam um link direto para esta Política.

1.1.        Do Usuário

Para fazer uso deste website é necessário ser pessoa maior de idade e plenamente capaz, nos termos da legislação brasileira. Assim, poderá desenvolver as atividades aqui descritas, registrar-se, possuir criar cadastro e executar as demais funções aqui integradas.

Os dados informados são de total responsabilidade do “Usuário”, presumindo-se que esteja ciente da responsabilidade civil e criminal sobre o tema; devendo a identificação ser individual, consoante os dados do próprio registro civil, havendo, por parte da Plataforma apenas coleta de tais informações.

A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos,a PLATAFORMA poderá interromper/suspender a prestação de serviços se a irregularidade estiver sanada.

Quando publicar informações pessoais ou encaminhar mensagens, deve, o Usuário, atentar-se para o conteúdo, de modo que não assumimos qualquer responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que ocorram em decorrência da informação que você tornou publicamente disponível a terceiro ou que você compartilhou com qualquer pessoa ou com outro Usuário.

2. Das Informações coletadas

2.1. Do Consentimento

A utilização desta Plataforma será entendida como aceitação expressa e consentimento à presente Política de Privacidade e aos Termos de Uso de cada serviço e Site que utilizar ou acessar. O Usuário, desde já, autoriza a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

2.2.Dos dados obtidos

Quando você utilizar a Plataforma, criando seu cadastro ou realizando as atividades de interação previstas, algumas informações pessoais poderão ser solicitadas, tais como: Nome, CPF, Data de nascimento, Celular, E-mail e Endereço, tudo com o intuito de viabilizar a Sua navegação no site e, também, para atender nosso Termo de Uso.

Além das informações pessoais, serão necessárias:

(i)            Geolocalização para podermos identificar melhor os fornecedores locais e realizarmos a entrega dos produtos, localização inserida manualmente ou via GPS/redes móveis com posterior confirmação;

(ii)          Informações do dispositivo: IP, tipo de navegador, informações de horário e data, fabricante do dispositivo e modelo, provedor de Internet e número de telefone, dentro eventuais informações coletadas neste sentido;

(iii)         Dados não-pessoais: como preferências, impressões, tempo de permanência nos serviços, procuras específicas na Plataforma etc, incluindo-se informações obtidas através das atividades do Usuário dentro do site, com o fim de auxiliar no uso das ferramentas e tornar mais eficaz a experiência da Plataforma.

Dados referentes a tags, cookies, pixels e armazenamento local (como seu browser ou dispositivo) poderão ser coletados e utilizados, independentemente de cadastro do Usuário.

2.3. Cookies

Nossa Plataforma faz uso de “Cookies” para bem desenvolver suas atividades. Cookies são um conjunto de informações de texto, majoritariamente criptógrafo, criado e armazenado pelo navegador, permitindo que se armazenem informações desta navegação; por exemplo: preenchimento automático de informações nos formulários.

Essa ferramenta permite a memorização de dados importantes da navegação, com o fim de dar maior conveniência ao uso, podendo ser temporários – enquanto aberto o site – ou permanentes, durando mais tempo.

Utilizamos os Cookies para finalidades analíticas, para monitoramento de indicadores, marketing, segurança, testes e prevenção de fraudes.

Os Cookies podem ser desabilitados pelo Usuário, entretanto nós não garantimos total eficiência dos serviços neste tipo de situação, podendo haver piora nas funcionalidades e no uso de determinadas ferramentas.

2.4 Direitos sobre os dados

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), seus principais direitos são:

1) Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
2) Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
3) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.
4) Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto.
5) Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
6) Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.

A qualquer momento você pode exercer seus direitos listados acima, de forma direta e gratuita, mediante solicitação dos nossos canais de atendimento (Consultar informações de atendimento ou formulário de fale conosco no nosso site/app).

3. Do Uso da informação

Nós podemos utilizar os dados e as informações coletadas com o intuito de realizarmos melhoramentos na segurança e para desenvolvermos as soluções apresentadas na Plataforma a fim de que você tenha ferramentas sempre em evolução, aprimorando, assim, por meio de análises estatísticas.

Poderemos utilizar dados prestados em promoções das quais você participou para fazer gerenciamento de tais atividades, customizar novas ofertas e gerenciar tráfego do site.

Desde já, estamos autorizados por esta Política a utilizarmos suas informações pessoais para nossa comunicação com você, enviando notificações, pushs e avisos que consideramos importantes (p. ex: condições, política, promoções, alterações de prazos etc.). Essas comunicações são intrinsecamente parte do serviço, de modo que não pode haver opção de não recebimento, sob pena de prejudicar o escopo da proposta da Plataforma.

Quando você comentar, avaliar e oferecer qualquer menção direta aos serviços dos nossos parceiros, estará, automaticamente, autorizando nossa equipe a utilizar-se de tais informações, seja para estudo, seja para publicidade.

Podemos realizar marketing direto com base nas suas informações pessoais, fazendo uso de e-mail, notificações push e mídias digitais diversas.

A Plataforma não assume responsabilidade em caso de uso indevido e negligência por parte do Usuário em relação à segurança de seus dados, bem como em caso de roubo, perda ou alteração de dados por pessoa não autorizada; devendo, imediatamente, haver comunicação do Usuário à Plataforma para a tomada das medidas necessárias.

4. Do Compartilhamento de Informações

Seguindo todas as medidas e cautelas legais, com extrema responsabilidade e buscando viabilizar serviços de nossos parceiros e fornecer melhores conexões nesta experiência de mercado e saúde, a nossa Plataforma poderá proceder com o compartilhamento das informações listadas nesta Política.

Para que nossos prestadores de serviço possam realizar bem suas funções, é necessário que tenham acesso às informações de nossa Plataforma, sob pena de não terem material eficaz para suas atividades. Assim, estamos autorizados a compartilharmos com eles tais dados, mas eles não terão poder para fazerem qualquer uso diverso das informações.

Em havendo interesse judicial por dados contidos em nossa Plataforma, reservamo-nos também ao direito de encaminhá-los para auxiliar à Justiça, assim como com qualquer outra autoridade pública no atributo de suas funções, visando, também, ao combate de fraudes, à realização de investigações e à repressão a qualquer descumprimento de nossas Políticas e/ou da Legislação vigente.

Podemos, também, compartilhar os dados informados em outros casos específicos não mencionados nesta Política se você autorizar.

Nós reservamos o direito de compartilhar informação com autoridades públicas ou privadas que nos permitam lutar contra fraude e abuso em nossa rede, investigar suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei.

5. Do Controle de Informações pelo Usuário

O Usuário, após criação do cadastro, pode editar suas informações prestadas, seguindo as determinações desta Política e também da Legislação vigente, pautando-se nos princípios de boa-fé e ciente das responsabilidades citadas.

Você pode solicitar edição e até exclusão de informações já fornecidas, fazendo isso por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma, no site ou nas aplicações.

É de sua responsabilidade manter os dados fornecidos em total conformidade com a realidade, bem como atualizados para a boa fruição dos serviços propostos.

6. Da Segurança

Dedicamos máximo empenho para guarda e sigilo dos dados prestados pelos Usuários, cuidando para se evitar perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Todas as informações coletadas são protegidas por nossos procedimentos técnicos e de segurança, estando toda nossa equipe alinhada com os requisitos de segurança e privacidade.

Ainda com todos os esforços cabíveis, a Internet continua sendo um ambiente de constante mutação e aperfeiçoamento, de modo que não é possível garantir absolutamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados.

7. Das Mudanças nesta Política de Privacidade

Nós podemos modificar ou atualizar periodicamente esta Política de Privacidade, cabendo posterior divulgação da última versão em nossos Sites, aplicativos ou demais canais de comunicação. A continuidade da utilização do nosso site indica aceitação tácita das mudanças realizadas, em nada desautorizando as eventuais novas disposições.

Em caso de discordância em relação às alterações, fica facultado a Você a descontinuidade do uso do site.

8. Da Autoexclusão: sistema opt-out

É permitido ao usuário desvincular-se das mensagens de e-mail Marketing da Plataforma que não forem consideradas comunicações essenciais ao uso desse, podendo futuramente solicitar a exclusão do recebimento do conteúdo publicitário por meio dos nossos contatos.

9. Do Contato e do Pedido de Informações

Estamos disponíveis para contato para auxiliar você por meio de aba própria no site do Instituto para responder às principais dúvidas, devendo o contato conter sempre as informações básicas do Usuário, como nome completo, e-mail e telefone, além do assunto da conversa e a mensagem. A equipe do Instituto de psicologia Tomista estará à disposição de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e finais de semana.

10. Da Legislação e da Jurisdição

A legislação brasileira será aplicável para a efetivação, interpretação e solução de controvérsias relacionadas à esta Política de Privacidade, sendo eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP para se dirimir qualquer questão atinente a este documento; desde já, renunciando, o Usuário, a qualquer outro foro.